Termos e Condições de www.vadavida.com

Os presentes Termos regem

a utilização deste serviço (este Website), bem como,
qualquer outro Contrato ou relação jurídica vinculativa com o Proprietário (VADA)

As palavras em maiúsculas são definidas na respetiva secção dedicada do presente documento. O Utilizador deve ler o presente documento atentamente.

Este Website é prestado por VADA, uma marca de:

Valentina Perrotta

Rua de Evora 61, São Pedro do Corval
tel. +351964732607
NIF. 266789420, trabalhadora independente

E-mail de contacto do Proprietário: vadalisboa@gmail.com

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Ao utilizar este Website, o Utilizador confirma que preenche os seguintes requisitos:

O Utilizador deve qualificar-se como Consumidor;
Os Utilizadores devem ter mais de 18 anos;

Conteúdo no serviço (este Website)

Salvo indicação em contrário, ou quando seja claramente reconhecível, qualquer conteúdo disponível neste serviço (este Website) é detido ou fornecido pelo Proprietário ou pelos seus licenciantes. O Proprietário envidará os seus melhores esforços no sentido de garantir que o conteúdo fornecido neste serviço (este Website) não viola quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. Contudo, tal objetivo nem sempre poderá ser possível alcançar. Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais do Utilizador para fazer valer os seus direitos, solicita-se ao Utilizador que, preferencialmente, comunique as respetivas reclamações através das informações de contacto indicadas no presente documento.

O Proprietário detém e reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual em relação a qualquer conteúdo dessa natureza. Desse modo, o Utilizador não poderá utilizar esse conteúdo de qualquer forma que não seja necessária ou implícita na utilização adequada do Serviço. Nomeadamente, o Utilizador não poderá copiar, descarregar, partilhar (para além dos limites referidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar trabalhos derivados a partir do conteúdo disponível neste serviço (este Website), nem permitir que qualquer terceiro o faça através do Utilizador ou do seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Utilizador. Quando tal for expressamente indicado neste serviço (este Website), o Utilizador poderá descarregar, copiar e/ou partilhar algum conteúdo disponível através deste serviço (este Website) para sua utilização exclusiva, pessoal e não comercial e desde que os direitos de autor e quaisquer direitos relacionados solicitados pelo Proprietário sejam devidamente cumpridos. Nenhuma limitação ou exceção legal aplicável aos direitos de autor será afetada.

Acesso a recursos externos

Através deste serviço (este Website), o Utilizador poderá ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que o Proprietário não tem qualquer controlo sobre tais recursos, não sendo, por isso, responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade. As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um de tais terceiros ou, na sua ausência, da lei aplicável.

Utilização aceitável

Este Website e o Serviço apenas poderão ser utilizados no âmbito para o qual se destinam, nos termos dos presentes Termos e da lei aplicável.

O Utilizador é exclusivamente responsável por garantir que a sua utilização deste serviço (este Website) e/ou do Serviço não viola qualquer lei, regulamentação ou direitos de terceiros aplicáveis.

O Proprietário reserva-se assim o direito de adotar quaisquer medidas necessárias para proteger os seus interesses legítimos, incluindo negar ao Utilizador o acesso a este Website ou ao Serviço, resolvendo contratos, denunciando qualquer conduta inadequada adotada através deste serviço (este Website) ou do Serviço às autoridades competentes – como as autoridades judiciais ou administrativas - sempre que o Utilizador se envolva, ou se suspeite que se envolva, em qualquer uma das seguintes atividades:

violação de leis, regulamentos e/ou dos presentes Termos;
violação de quaisquer direitos de terceiros;
prejudicar de forma considerável os interesses legítimos do Proprietário;
ofender o Proprietário ou qualquer terceiro.

O Proprietário reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, estes Termos e Condições, pelo que o Utilizador os deverá consultar periodicamente e antes de validar a sua encomenda.

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Produtos

Os Produtos apresentados neste serviço (este Website), como parte da Loja online, são disponibilizados mediante pagamento.

Descrição do produto

Os preços, as descrições ou a disponibilidade dos Produtos são indicados nas respetivas secções deste serviço (este Website), estando sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Apesar de os Produtos neste serviço (este Website) serem apresentados com a maior precisão tecnicamente possível, a apresentação neste serviço (este Website) através de qualquer meio (incluindo, consoante o caso, conteúdo gráfico, imagens, cores, sons) serve apenas de referência, não implicando qualquer garantia relativamente às características do Produto adquirido.

As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra. O utilizador compreende e aceita que a VADA é uma marca de trabalhos artesanais feita a partir de materiais reutilizados e não é possível produzir duas peças idênticas.

Processo de compra

Qualquer passo dado, desde a escolha de um Produto até à submissão de encomendas, faz parte do processo de compra.

O processo de compra inclui os passos seguintes:

O Utilizador deve escolher o Produto desejado e verificar a sua seleção da compra.
Após rever a informação apresentada na seleção da compra, o Utilizador poderá efetuar a encomenda, submetendo-a.
No caso de se tratar de uma encomenda de uma peça à medida, o processo deve ser iniciado por e-mail ou através do preenchimento do formulário correspondente pelo cliente. Os detalhes serão acordados por escrito, caso a caso. Será enviada uma proposta de orçamento, que o cliente poderá aceitar ou recusar. Ao aceitar, compromete-se a efetuar o pagamento de 50% do valor total no momento da adjudicação. A confecção da peça será acompanhada e validada pelo cliente através de fotografias enviadas por e-mail. O valor remanescente será pago no dia imediatamente anterior à data de entrega acordada da peça. Em caso de desistência, o valor da adjudicação não será devolvido. Não haverá lugar a troca ou devolução das peças à medida.

As descrições dos produtos não constituem qualquer garantia de conformidade ou adequação expressa de um produto a uma determinada finalidade.
A VADA não garante que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido através da Loja corresponda às expectativas do Utilizador.
A VADA reserva-se o direito, mas não é obrigada, a limitar as vendas dos produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, podendo exercer este direito caso a caso.
A VADA reserva-se ainda o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar a quantidade ou descontinuar os produtos disponibilizados, bem como alterar a descrição e oferta de produtos ou outra informação do catálogo da Loja, incluindo os produtos, os preços, promoções e condições comerciais.
As aquisições efetuadas pelo Utilizador estão sujeitas aos Termos e Condições em vigor à data em que for realizada a encomenda.

Submissão de encomenda

Quando o Utilizador submete uma encomenda, aplica-se o seguinte:

A submissão de uma encomenda resulta na celebração de um contrato, determinando para o Utilizador a obrigação de pagar o preço, os impostos e possíveis taxas e despesas adicionais, tal como indicado na página da encomenda.
No caso de o Produto adquirido exigir uma ação do Utilizador, como a prestação de informações ou dados pessoais, especificações ou pedidos específicos, a submissão da encomenda determina para o Utilizador a obrigação de cooperar nesse sentido.
Após a submissão da encomenda, o Utilizador receberá um recibo a confirmar a receção da encomenda. Todas as notificações relativas ao processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador para esse efeito.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock. A VADA tentará manter a informação relativa à disponibilidade dos produtos atualizada na Loja, no entanto, não pode garantir a exatidão da informação fornecida. A VADA entrará em contacto com o Utilizador em caso de indisponibilidade do(s) produto(s) adquirido(s) por e-mail ou por telefone, de modo a informar o novo prazo de entrega. Caso o Utilizador não concorde com o novo prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.
Toda a informação disponibilizada é tratada nos termos descritos na Política de Privacidade. Ao submeter as informações solicitadas, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado a Política de Privacidade.
A colocação de encomendas e consequente aquisição de produtos através da Loja apenas se concluirá se o local da entrega se situar dentro do espaço Europeu (salvo qualquer exceção expressamente previstas nos presentes Termos e Condições).
Para venda para outros destinos, o Utilizador poderá entrar em contacto direto com a VADA através dos contactos disponibilizados no website ou através de e-mail para vadalx@gmail.com

Preços

O Utilizador é informado durante o processo de compra, e antes da submissão da encomenda, sobre quaisquer taxas, impostos e custos (incluindo, se aplicável, custos de entrega) que lhe serão cobrados.

Os preços neste serviço (este Website) são apresentados em Euros e incluem a taxa de IVA em vigor em Portugal. Os preços podem mudar sem aviso prévio.

Os portes de envio não estão incluídos no preço, sendo adicionados no final da compra.

Modalidades de pagamento

As informações relativas aos métodos de pagamento aceites são disponibilizadas durante o processo de compra.

Alguns métodos de pagamento poderão apenas estar disponíveis mediante condições ou taxas adicionais. Nesses casos, as informações relevantes poderão ser consultadas na respetiva secção deste serviço (este Website).

Todos os pagamentos são processados de forma independente através de serviços de terceiros. Como tal, este Website não recolhe informações de pagamento – como informações de cartões de crédito – recebendo apenas uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso.

O Proprietário não terá qualquer obrigação de satisfazer a nota de encomenda se um pagamento através dos métodos disponíveis falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário reserva-se o direito de reclamar ao Utilizador quaisquer despesas ou danos associados.

Retenção da propriedade do Produto

Nenhum Produto encomendado se tornará propriedade do Utilizador até que o pagamento da totalidade do preço de compra seja recebido pelo Proprietário.

Entrega

As entregas são efetuadas na morada indicada pelo Utilizador e da forma indicada no resumo da encomenda.

No momento da entrega, o Utilizador deverá verificar o conteúdo da entrega e comunicar quaisquer anomalias, sem atrasos injustificados, através das informações de contacto indicadas no presente documento ou tal como descrito na nota de entrega.O Utilizador poderá recusar-se a aceitar o pacote se este se encontrar visivelmente danificado.

Os bens são entregues nos seguintes países ou territórios: Portugal e o resto de Europa.
Os prazos de entrega são especificados neste serviço (este Website) ou durante o processo de compra.
Após efetuada a compra na nossa loja on-line, a encomenda será preparada e enviada entre 2 a 7 dias úteis (salvo ruptura de stock). A marca reserva-se o direito de informar o cliente, durante 48h após receber a encomenda, a indisponibilidade do artigo encomendado.

As encomendas serão entregues por CTT (correio registado), prevendo-se os seguintes prazos de expedição:

Portugal Continental – 1 a 2 dias úteis
Ilhas (Madeira e Açores) - 3 a 4 dias ùteis
União Europeia – 5 a 8 dias úteis

Pagamentos

Todas as peças devem ser pagas na totalidade antes do envio. Poderá efetuar pagamento através de todos os principais cartões de credito.

O Utilizador pode escolher livremente o método de pagamento. No entanto, a VADA não será responsável por quaisquer taxas ou encargos adicionais cobrados em virtude do método de pagamento selecionado.

A VADA não se responsabiliza ainda por quaisquer taxas alfandegárias, direitos ou outros impostos cobrados por qualquer governo, autoridade nacional ou equivalente, eventualmente aplicáveis à encomenda do Utilizador e necessários à sua receção.

Após receção do pagamento, e no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o Utilizador receberá um email a confirmar a encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website ou indicado aquando da realização da encomenda.

A fatura será disponibilizada ao Utilizador juntamente com a sua encomenda, via email, para o endereço de email por este disponibilizado.

Stock

Empenhamo-nos ao máximo de modo a ter todas as peças da loja on-line disponíveis para envio rápido (2 a 7 dias úteis). No entanto poderá haver falhas de stock ou atrasos no envio das encomendas. Caso isto se verifique, receberá um aviso nas 72h após realizar a encomenda com a nova data de entrega.

No caso de querer comprar uma peça já indicada como “sem stock”, poderá sempre contactar-nos para saber quando voltará a haver stock disponível ou encomendar.

Estamos disponíveis para solucionar qualquer assunto e agilizar o processo de encomenda.

Entrega falhada

O Proprietário não pode ser responsabilizado por erros na entrega devido a inexatidões ou ausência de informações na execução da nota de encomenda pelo Utilizador, nem por quaisquer danos ou atrasos após a entrega a qualquer transportadora agendada pelo Utilizador e não oferecida ou recomendada pelo Proprietário.

Se os bens não forem recebidos ou recolhidos no momento ou dentro do prazo indicado, serão devolvidos ao Proprietário, que contactará o Utilizador para agendar uma segunda tentativa de entrega ou acordar quaisquer ações futuras.

Salvo acordo em contrário, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será efetuada a expensas do Utilizador.

DEVOLUÇÕES

Direito de livre resolução

Salvo quando se apliquem exceções, o Utilizador poderá resolver o contrato no prazo de 14 dias, por qualquer motivo e sem justificação. O Utilizador poderá saber mais sobre as condições da resolução na presente secção.

Exercício do direito de livre resolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador deverá enviar à VADA uma declaração inequívoca da sua intenção de resolver o contrato.

Para o efeito, o Utilizador poderá escrever um e-mail para vadalx@gmail.com .

Efeitos da livre resolução

O Utilizador que resolva adequadamente um contrato será reembolsado pela VADA.
O Utilizador devolverá os bens ou entregará os mesmos à VADA, sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicou a sua decisão de resolver o contrato.
O Utilizador suportará na íntegra os custos da devolução dos produtos, incluindo quaisquer taxas alfandegárias, direitos ou outros impostos cobrados por qualquer governo, autoridade nacional ou equivalente, eventualmente aplicáveis. No entanto, a VADA suportará os custos de envio em caso de erro no envio da encomenda (produto errado ou danificado).
O Utilizador apenas será responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante do seu manuseamento fora do que seja necessário para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento. Para o efeito da verificação destes requisitos, o reembolso poderá ser retido até à receção do artigo da parte da VADA.
O artigo deverá sempre ser acompanhado pela prova de compra. Só serão aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados. A devolução dos itens será aceite se as peças não apresentarem sinais de uso.
Uma vez recebida, verificada e aprovada a encomenda devolvida, a VADA compromete-se a reembolsar o Utilizador, no prazo máximo de 7(sete) dias a contar da data de receção, através do mesmo meio de pagamento.
A garantia de devolução e troca não se aplica a peças feitas por encomenda ou personalizadas.
O Utilizador é responsável por assegurar que os produtos não são danificados ou perdidos durante o processo de devolução à VADA. Caso a encomenda seja perdida no processo, não haverá lugar a devolução dos valores pagos (para diminuir o risco, recomenda-se o envio por correio registado).
No caso de troca ou devolução, o Utilizador poderá efectuá-la através de correios para a VADA, Rua de Évora 61, 7200 - 130 São Pedro do Corval, Portugal.

Trocas

O Utilizador poderá trocar os produtos adquiridos por outros de valor igual ou superior mediante envio de email para vadalx@gmail.com, no prazo de 14 (catorze) dias após a receção da encomenda.
Para este efeito, o Utilizador deverá indicar o número de encomenda e os produtos a serem trocados, bem como apresentar a fatura de compra do produto. A VADA processará o seu pedido no prazo de 48 horas.
O artigo deverá sempre ser acompanhado pela prova de compra. Só serão aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados.
O Utilizador suportará na íntegra os custos da troca dos produtos.

Responsabilidade e indemnização

Salvo indicação expressa ou acordo em contrário com os Utilizadores, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados com a celebração do presente Contrato será excluída, limitada e/ou reduzida na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Indemnização

O Utilizador aceita indemnizar e isentar o Proprietário e as suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros e trabalhadores de quaisquer reivindicações ou pedidos — incluindo, nomeadamente, honorários e honorários de advogados — apresentados por quaisquer terceiros em consequência de qualquer utilização culposa, incumprimento dos presentes Termos, de direitos de terceiros ou disposições legais relacionada com a utilização do Serviço por parte do Utilizador ou suas afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros e trabalhadores, na medida em que a lei aplicável o permita.

Disposições comuns

Inexistência de Renúncia

O não exercício por parte do Proprietário de qualquer direito ou disposição contidos nos presentes Termos não constituirá uma renúncia a tais direitos ou disposições. Nenhuma renúncia será considerada uma nova renúncia ou uma renúncia contínua a tal termo ou a qualquer outro termo.

Interrupção do Serviço

Para assegurar o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando o Utilizador de forma adequada.

Na medida do permitido por lei, o Proprietário poderá ainda decidir suspender ou descontinuar o Serviço. Se o Serviço for descontinuado, o Proprietário colaborará com o Utilizador no sentido de lhe permitir retirar quaisquer informações ou Dados Pessoais e respeitará os direitos dos Utilizadores relacionados com a utilização continuada do produto e/ou indemnização, nos termos do disposto na lei aplicável.

Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por razões fora do controlo razoável do Proprietário, como situações de "força maior" (por exemplo, avarias em infraestruturas ou apagões, etc.).

Revenda de serviço

O Utilizador não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer produto sem a autorização prévia expressa por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.

Política de Privacidade

Para saber mais sobre a utilização dos seus Dados Pessoais, o Utilizador poderá consultar a política de privacidade deste serviço (este Website).

Direitos de propriedade intelectual

Não obstante qualquer disposição mais específica nos presentes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, direitos sobre marcas, direitos sobre patentes e direitos sobre desenhos relacionados com este Website são da propriedade exclusiva da VADA, estando sujeitos à proteção conferida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relativos à propriedade intelectual

Alterações destes Termos

O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará o Utilizador de tais alterações de forma adequada.

Tais alterações afetarão apenas a relação com o Utilizador a partir da data comunicada ao Utilizador.

A utilização contínua do Serviço significará a aceitação dos Termos revistos pelo Utilizador. Se o Utilizador não pretender estar vinculado às alterações, deve deixar de utilizar o Serviço e poderá resolver o Contrato.

A versão aplicável anterior regerá a relação anterior à aceitação do Utilizador. O Utilizador poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.

Se for legalmente exigido, o Proprietário notificará os Utilizadores antecipadamente sobre o momento em que os Termos modificados produzirão efeitos.

Cessão do contrato

O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar através de novação, ou subcontratar qualquer um dos direitos ou obrigações previstas nos presentes Termos, tendo em consideração os interesses legítimos do Utilizador. As disposições relativas a alterações aos presentes Termos aplicar-se-ão em conformidade. O Utilizador não poderá ceder ou transferir de qualquer forma os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem a autorização escrita do Proprietário.

Legislação aplicável, foro e resolução alternativa de litígios

Se alguma disposição contida nos presentes Termos for nula ou considerada nula, inválida ou inexequível, as partes envidarão os seus melhores esforços no sentido de chegar a acordo, de forma amigável, relativamente a disposições válidas e exequíveis que, desse modo, substituam as partes nulas, inválidas ou inexequíveis. No caso de as partes não conseguirem chegar a acordo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis, quando tal seja permitido ou estabelecido nos termos da lei aplicável.

Sem prejuízo do que antecede, a nulidade, invalidade ou inaplicabilidade de uma disposição específica dos presentes Termos não implicará a nulidade da totalidade do Contrato, salvo se as disposições eliminadas forem essenciais para o Contrato ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que as disposições não seriam válidas, ou nos casos em que as restantes disposições se traduziriam num ónus inaceitável para qualquer uma das partes.

Legislação aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa, tal como divulgado na respetiva secção do presente documento, independentemente de quaisquer princípios relativos a conflitos de leis.

Foro competente

A competência exclusiva para apreciar qualquer conflito resultante dos presentes Termos, ou relacionado com os mesmos, cabe ao Tribunal da comarca de Évora com expressa renúncia de qualquer outro.

Resolução de conflitos

Resolução amigável de conflitos

O Utilizador poderá submeter quaisquer litígios ao Proprietário, que os tentará resolver de forma amigável.

Apesar de o direito de o Utilizador intentar processos judiciais permanecer inalterado, no caso de haver qualquer conflito relativamente à utilização deste serviço (este Website) ou do Serviço, solicita-se que o Utilizador contacte o Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento.

O Utilizador poderá apresentar a reclamação incluindo uma descrição sucinta e, se aplicável, as informações da encomenda, compra ou conta relevantes para o endereço de correio eletrónico da VADA vadalx@gmail.com ou livro de reclamações electrónico (https://www.livroreclamacoes.pt)

Resolução de litígios online para Consumidores

A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma online de resolução alternativa de litígios que facilita a resolução extrajudicial de litígios relacionados com contratos de compra e venda e de prestação de serviços online ou resultantes dos mesmos. A plataforma encontra-se disponível no seguinte link. Em alternativa, o Utilizador pode apresentar uma reclamação ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do seu domicílio. Pode consultar aqui a lista das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e verificar que parte do território nacional cobrem utilizando este formulário.

Última atualização: setembro 21, 2023